Coronavírus. Como fica o pagamento da Pensão Alimentícia durante a Pandemia?

O COVID-19 (coronavírus) já está impactando o mundo inteiro com medo, isolamento e prejuízos à saúde e ao patrimônio. Muitas pessoas estão tendo grandes prejuízos financeiros e o desemprego já começa a ser amplamente divulgado.

Com essa pandemia surge a seguinte dúvida: Como fica o PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

O Pagamento deve continuar normalmente. Entendo que o momento é grave, complicado, porém à criança necessita de cuidados básicos e que custam dinheiro.

É importante esclarecer que somente alegar a PANDEMIA, até o presente momento, não retira ou desabrigado o pagamento dos Alimentos.

Alerto que o diálogo e o bom senso devem existir entre os pais para entender o momento atual possibilitando acordos devidamente formalizados.

Caso esse diálogo não exista entre o pai e a mãe à lei possibilita a Ação Revisional de Alimentos quando COMPROVADA a modificação da possibilidade de PAGAMENTO.

Vejamos o que estabelece o art. 15 da lei nº 5478:

Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.