União Estável: 3 Coisas Que Você Precisa Saber!

Você provavelmente já ouviu falar sobre à União Estável.

Mas, encontra dificuldades em identificá-la na prática já que são vários os conceitos definidos pela sociedade, fugindo muitas vezes do que está previsto na lei.

Certamente já tenha aprendido que para estar em união estável é necessário: morar na mesma casa, ter filhos e até mesmo conviver pelos menos 5 anos juntos.

Com o objetivo de informá-lo, listei as 3 dúvidas mais comuns sobre à União Estável. Vamos a elas:

1º É preciso morar na mesma casa – NÃO! Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, viver no mesmo teto não é indispensável para configurar união estável. É possível que o casal more em casas separadas e mesmo assim estejam em união estável;

2º É necessário que os companheiros tenham filhos juntos – NÃO! Antigamente, não ter filhos impossibilitava o reconhecimento da União Estável. Atualmente, pode ser reconhecida mesmo sem ter filhos;

3º É necessário conviver 5 anos juntos - NÃO! Contudo, o prazo de 5 anos já foi exigido. Porém, o critério analisado hoje em dia é subjetivo, ou seja, analisa-se como você apresenta o companheiro (a) para à sociedade, além de outros critérios estabelecidos na lei como o desejo de constituir família.

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